Ministro assina norma que favorece a aquisição de produtos da Base Industrial de Defesa

Brasília, 6/12/22 – O Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, assinou, nesta terça-feira (06), portaria que amplia, em âmbito nacional, o direito de usar o Termo de Licitação Especial (TLE), para a aquisição de Produtos de Defesa (PRODE) e Estratégicos de Defesa (PED). Na prática, o instrumento permite que outros órgãos, como as Secretarias de Segurança, utilizem essa modalidade de licitação para adquirir produtos da Base Industrial de Defesa (BID). Antes disso, apenas o Ministério da Defesa (MD) e as Forças Armadas tinham acesso à condição especial.